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Tolentino Moro Frigi Advogados Frigi
Publicações
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8
)
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Artigos (8)
Tolentino Moro Frigi Advogados Frigi
Artigo ·
há 15 dias
Justiça do DF autoriza Supermercado a excluir o pis e a cofins da base do ICMS
I – Pis/Cofins/Base do ICMS O Supremo Tribunal Federal ao julgar os Recursos Extraordinários 240.785/MG e 574.706/PR pacificou o entendimento de que o ICMS não pode/deve compor as bases de cálculos...
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Artigo ·
há 8 meses
Créditos de csll e irpj sobre benefícios de icms no regime do lucro real
Devido à complexidade de nosso atual sistema tributário, em muitas das vezes busca-se o judiciário para que por meio de decisão judicial, faça/esclareça o que o legislador não fez ou que não fora...
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Artigo ·
há 4 anos
Ilegalidade da Penhora ou Arresto de Faturamento da Empresa
ILEGALIDADE DA PENHORA OU ARRESTO DE FATURAMENTO DA EMPRESA QUANDO PROVOCA A INVIABILIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL Diariamente vemos nos noticiários a divulgação de notícias em que juízes concederam...
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Artigo ·
há 4 anos
Ilegalidade da Prisãom Por Dívida de ICMS Declarado
ILEGALIDADE DA PRISÃO POR DÍVIDA DE ICMS REGULARMENTE DECLARADO As relações entre tributos e crime já se entrelaçam de longas datas. A garantia da arrecadação estatal desde há muito é uma preocupação...
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Artigo ·
há 4 anos
Ilegalidade da Cobrança Sistema S
INCONSTITUCIONALIDAE DA COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES AO INCRA, SEBRAE E SALÁRIO EDUCAÇÃO Não duvidamos de que toda e qualquer atividade empresarial no Brasil sofre com altíssima carga tributária, sendo...
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Artigo ·
há 4 anos
Anotações sobre MP 927
Anotações Sobre a MP 927 – Medidas Trabalhistas A MP 927/2020 de 22/03/2020 traz consideráveis medidas que interferem na relação empregador/empregado, como por exemplo a (1) Teletrabalho, (2)...
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Artigo ·
há 4 anos
Crédito de Pis e Cofins e Compensação com Débitos Previdenciários
CRÉDITO DE PIS E COFINS EM DECORRÊNCIA DA EXCLUSÃO DO ICMS DAS SUAS BASES DE CÁLCULOS E A COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS Diuturnamente a RFB – Receita Federal do Brasil estabelece por meio...
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Tolentino Moro Frigi Advogados Frigi
Artigo ·
há 4 anos
Quando e Como Tributar a Repetição de Indébito Tributário
QUANDO E COMO TRIBUTAR A REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO Não é novidade alguma, para a sociedade empresarial, quando diuturnamente a RFB – Receita Federal do Brasil estabelece, por meio de Instrução...
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